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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:00
Mantida sentença que inocentou vereador acusado de dar carona com carro oficial
com a intenção de lesar o erário. Os réus usavam os carros para transportar pacientes para hospitais públicos da cidade
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:00
Estado condenado por prisão ilegal de homem que já havia cumprido pena
O autor foi abordado em uma blitz na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul, pois o agente da
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 14:55
Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente
na posse de cocaína na cidade de Manaus (AM), preso em flagrante em setembro de 2007
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.

Sérgio Jacob Braga é acadêmico do oitavo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:23
Prefeitura de Bagé não poderá instalar camelódromo em área tombada sem prévia autorização
acordo entre as partes para que o Executivo municipal deixe de instalar um camelódromo no calçadão da cidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:18
O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:13
A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:38
Questões de Direito Processual Civil do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 01:00
Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05
Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'
Toni Reis vive há 20 anos com o marido e desde 2005 tenta conseguir na Justiça o direito de, junto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:10
Adicional de transferência.

permanecia em alojamentos da ré, pois não havia como retornar à cidade de origem.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 11:00
Inteligência Artificial continua desafiando o Direito Autoral

China concede copyrights a uma inteligência artificial.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:09
Direito e Política, Ciência e Teoria

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:16
Réu acusado de tráfico interestadual de entorpecentes é condenado
Acusado recebeu as drogas na cidade de Dourados (MS).
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:05
Questões de Direito Processual Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Penal.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:15
Funcionário demitido por "presunção de furto" tem direito a indenização
Banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação, isentando-o de culpa
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45
Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:18

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